A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC) registrou um aumento nas denúncias de boicotes a empresas e profissionais em diversas cidades do estado, motivados por supostos posicionamentos políticos. Diante da circulação de listas que visam prejudicar estabelecimentos e indivíduos, a entidade máxima da advocacia catarinense emitiu um alerta sobre as possíveis implicações legais dessas ações, reforçando que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo para intimidações ou perseguições.

O presidente da OAB-SC, Juliano Mandelli Moreira, enfatizou que, embora discordar e divergir sejam direitos legítimos em uma democracia, ameaças e intimidações configuram condutas inaceitáveis. A OAB-SC comunicou oficialmente o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre as ocorrências e instruiu suas subseções a conscientizar a população sobre os riscos envolvidos. Para aqueles que se sentirem ameaçados ou discriminados, a orientação é preservar todas as evidências, como prints de conversas e identificação de envolvidos, e registrar um boletim de ocorrência.

As consequências jurídicas dos boicotes podem variar amplamente, abrangendo esferas criminal, cível e trabalhista. Ameaças explícitas ou incentivo à violência podem configurar crimes, enquanto publicações difamatórias em redes sociais podem levar a processos por crimes contra a honra. Prejuízos financeiros e profissionais decorrentes dessas ações podem ser objeto de ações de indenização, e discriminações no ambiente de trabalho, como demissões por motivos políticos, podem gerar questionamentos na justiça trabalhista.

Representações sobre o tema já foram encaminhadas ao Ministério Público em comarcas como Videira, Santo Amaro da Imperatriz e Araranguá, onde as promotorias analisarão os casos individualmente. O Sindilojas Laguna e Região repudiou os boicotes, alertando para o impacto negativo na economia local e na geração de empregos. Em Praia Grande, um servidor público foi desligado após elaborar uma lista de boicote, sendo a conduta considerada incompatível com os princípios democráticos. A Banda Matusa também se pronunciou, reafirmando sua independência e compromisso com a música, independentemente das convicções políticas individuais de seus integrantes.