
Município indenizará idoso por ataque de cães abrigados em posto de saúde
A juíza de Direito Lígia Boettger Mottola, do Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Araranguá/SC, condenou o município de Tubarão/SC a indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, um idoso atacado por cães que eram mantidos no pátio de uma unidade municipal de saúde. Para a magistrada, os cuidados prestados aos animais por servidoras do posto caracterizaram guarda de fato, o que atrai a responsabilidade objetiva do município pelos danos causados.





