O governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC), e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) selaram um protocolo de intenções crucial para a modernização da gestão de recursos federais destinados à segurança no estado. O principal objetivo do acordo é integrar e tornar interoperáveis dois sistemas fundamentais: o “Gestão Segura”, do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e o SIGFESP, o recém-lançado sistema de gestão do Fundo Estadual de Santa Catarina (FESP). A iniciativa visa assegurar um alinhamento perfeito nos processos de gestão e aplicação desses recursos, reforçando a fiscalização e o monitoramento das ações estaduais.
A diretora Camila Pintarelli, procuradora do estado de São Paulo e representante do MJSP, destacou a importância da visita para estreitar as relações federativas e conhecer as boas práticas desenvolvidas em Santa Catarina. Ela elogiou enfaticamente o desempenho catarinense no combate à criminalidade, citando os ótimos resultados na execução dos valores repassados pela União e o reflexo positivo na capital. “Vemos nas ruas o sucesso do trabalho desenvolvido em Santa Catarina na área da Segurança Pública. É bom estar ao ar livre, segurar o celular sem medo, poder caminhar, isso não tem preço. Parabéns por resgatarem essa humanidade em seu estado, recebam o nosso reconhecimento. Estamos aqui para ajudar ainda mais nesse trabalho de excelência”, afirmou a diretora.
A comitiva do MJSP, composta por 12 integrantes da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional, realizou quatro oficinas temáticas para promover o alinhamento e a troca de experiências entre as equipes. Durante as sessões, foram abordados temas como transferências obrigatórias (fundo a fundo), compras por meio do ComprasSusp, logística e transferências voluntárias (contratos e convênios). O diretor de Planejamento e Avaliação da SSP-SC, delegado Raphael Giordanni, apresentou a estrutura de gestão do FESP, com destaque para ferramentas de controle e transparência, como o SIGFESP – que centraliza a administração financeira e rastreia cada centavo – e o Painel de Transparência, uma interface pública que detalha a distribuição de recursos e os históricos de repasses.
Para o ano de 2025, os aproximadamente R$ 45 milhões anuais repassados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública a Santa Catarina serão integralmente empregados em um grande projeto estadual: o reconhecimento facial. Segundo o secretário-adjunto da SSP-SC, coronel Sinval Santos da Silveira Junior, a economia de quase 50% obtida no processo de licitação permitiu expandir consideravelmente o potencial de cobertura, inicialmente previsto para as 60 maiores cidades, com a meta de atender os 295 municípios catarinenses. Os gestores municipais podem participar da ata de preços da SSP-SC para aquisição de equipamentos, unindo esforços no cercamento digital de todo o território, evitando a criação de “ilhas digitais” ineficazes. O projeto de reconhecimento facial é visto como uma aposta para avançar ainda mais no combate à criminalidade, além de auxiliar na localização de pessoas desaparecidas e na proteção de vítimas de violência.