O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentará no dia 20 de julho o projeto MP Guardião da Vida Animal. Esta iniciativa, idealizada pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), tem como meta principal induzir, estruturar e fiscalizar a implementação de políticas públicas voltadas à proteção animal nos 295 municípios catarinenses. O projeto surge como resposta a um cenário alarmante, evidenciado por um levantamento do próprio GEDDA que apontou a alta incidência de maus-tratos contra animais em diversas regiões do estado entre 2023 e 2025.
A ação faz parte da campanha nacional "Julho Dourado", que busca conscientizar sobre a saúde de animais de rua e domésticos. O MP Guardião da Vida Animal pretende reduzir significativamente os casos de maus-tratos e abandono através da consolidação de políticas públicas permanentes. Entre as diretrizes estão programas de combate à violência, controle populacional de cães e gatos, sistemas de identificação e registro, campanhas de adoção responsável e iniciativas contínuas de educação e conscientização.
O projeto foi cuidadosamente concebido a partir de um estudo aprofundado realizado pelo GEDDA, que utilizou dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública. O levantamento analisou a taxa de ocorrências de maus-tratos por grupo de 100 mil habitantes, resultando em um ranking dos municípios com maior incidência proporcional de registros no período de 2023 a 2025. Com base nesses dados concretos, o MPSC elaborou uma estratégia direcionada para atuar em colaboração com as cidades.
As ações planejadas incluem o monitoramento e a fiscalização rigorosa de casos de maus-tratos e abandono, a promoção de mutirões de castração gratuita em parceria com as prefeituras, a capacitação especializada de servidores públicos municipais, a criação de canais de denúncia acessíveis e eficientes, o incentivo para a elaboração de legislações municipais específicas e o estabelecimento de programas robustos de registro e identificação de animais domésticos, como forma de garantir maior rastreabilidade e responsabilidade.
A Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, Coordenadora do GEDDA, ressaltou a importância do diagnóstico para a concepção do projeto. "Os números revelam que os maus-tratos aos animais não são incidentes isolados, mas um problema persistente em municípios de diferentes portes e localizações em Santa Catarina. O projeto MP Guardião da Vida Animal foi criado para converter esse diagnóstico em ações efetivas, oferecendo suporte aos municípios na construção de políticas públicas duradouras, capazes de prevenir a violência, incentivar a guarda responsável e consolidar uma cultura de respeito e proteção à vida animal", explicou.
Adicionalmente, o MPSC, por meio do GEDDA, lançou recentemente o projeto ELO – Educação e Escuta para a Proteção Animal e Cidadania Digital. Esta iniciativa reconhece a conexão entre a violência contra animais e outras formas de agressão, e a necessidade de cultivar empatia e responsabilidade desde cedo, especialmente no ambiente escolar. O projeto ELO também aborda os desafios da cidadania digital, um tema cada vez mais relevante para crianças, adolescentes e suas famílias.
O Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) foi fundado em 2011 e atua como um órgão de apoio e orientação para Promotores de Justiça e outras entidades envolvidas com meio ambiente e proteção animal. Sua composição inclui cinco Promotores de Justiça, além de representantes do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), da Polícia Militar Ambiental, do Fórum Nacional de Proteção Animal, do Conselho Regional de Medicina Veterinária e do Instituto Ecosul.