A Justiça determinou que o município de Araranguá, no Sul de Santa Catarina, terá até 2028 para implementar sua Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A decisão judicial estabelece um prazo claro para que a administração municipal cumpra com as obrigações legais relacionadas à gestão de resíduos, um tema de grande importância ambiental e social para a cidade.
O cumprimento desta determinação visa assegurar que Araranguá desenvolva e coloque em prática um plano abrangente para o manejo de seu lixo, englobando coleta seletiva, reciclagem, compostagem e a destinação final adequada dos rejeitos. A ausência de uma política efetiva pode acarretar impactos negativos no meio ambiente e na saúde pública.
A sentença judicial reforça a necessidade de ações concretas por parte do poder público municipal na busca por soluções sustentáveis para o problema dos resíduos sólidos. A expectativa é que, dentro do prazo estipulado, Araranguá apresente avanços significativos na gestão de seu lixo, alinhando-se às melhores práticas e à legislação vigente.
Espera-se que a implementação da política resulte em benefícios ambientais, como a redução da poluição e a preservação de recursos naturais, além de melhorias na qualidade de vida dos cidadãos araranguaenses. A fiscalização do cumprimento da decisão judicial será crucial para garantir que os objetivos propostos sejam alcançados.
