O Poder Judiciário de Santa Catarina determinou que o município de Araranguá estabeleça um prazo para a efetiva implantação da coleta seletiva e da política municipal de gestão de resíduos sólidos. A decisão judicial visa assegurar que o município cumpra com suas responsabilidades legais no que diz respeito à gestão ambiental e ao saneamento básico.
A determinação judicial surge como um passo importante para a organização e o aprimoramento dos serviços de coleta e destinação de resíduos em Araranguá. A implementação de uma política de gestão de resíduos sólida e a adoção da coleta seletiva são fundamentais para a redução do impacto ambiental causado pelo lixo, promovendo a reciclagem e a reutilização de materiais.
Com a decisão, espera-se que o município defina cronogramas claros e ações concretas para a implementação dessas políticas. Isso inclui a estruturação de um sistema de coleta seletiva eficiente, que incentive a participação da população na separação dos resíduos, e a consolidação de diretrizes para o tratamento e a disposição final adequada dos materiais.
A expectativa é que a medida resulte em melhorias significativas para a qualidade de vida dos cidadãos de Araranguá, além de contribuir para a preservação do meio ambiente local. A gestão adequada de resíduos é um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável de qualquer cidade.
