Na noite desta terça-feira, a Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva deu um passo significativo em direção à valorização do funcionalismo público municipal. Três projetos de lei, propostos pelo Poder Executivo, foram aprovados por unanimidade, garantindo o reajuste salarial anual, a atualização do vale-alimentação e um novo critério para a correção das diárias dos servidores, a partir de 2027.
Um dos destaques é o Projeto de Lei nº 001/2026, que estabelece o reajuste salarial. Apesar do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) ter fechado em 0,92%, a administração municipal concedeu um aumento de 5,4%, assegurando um ganho real que supera a inflação. A medida também prevê a incorporação de um abono de R$ 199,75 ao salário dos servidores que recebem até R$ 1.971,99, beneficiando os profissionais de menor renda com um incremento direto em seus vencimentos.
Complementando as ações de valorização, o Projeto de Lei nº 002/2026 aprovou um reajuste de 5,4% no vale-alimentação, respeitando os diferentes níveis salariais do quadro funcional. Além disso, foi aprovado o projeto que determina que, a partir de 2027, as diárias dos servidores passarão a ser reajustadas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa mudança visa trazer maior previsibilidade e um alinhamento mais preciso com o índice oficial de inflação do país, garantindo que o valor das diárias acompanhe de forma mais efetiva o custo de vida.
O presidente da Câmara, vereador Pedrinho Coelho (PSD), enfatizou a relevância das aprovações para o fortalecimento do serviço público local. Ele destacou que as propostas representam um reconhecimento justo ao empenho e dedicação dos servidores. “A Câmara analisou os projetos com responsabilidade e aprovou iniciativas que garantem ganho real e segurança para o funcionalismo. É uma decisão que impacta diretamente na qualidade do serviço prestado à população”, afirmou o presidente. Com a aprovação legislativa, os projetos agora seguem para a sanção do Poder Executivo, para então entrarem em vigor. Além dessas medidas, indicações de outros vereadores também foram aprovadas durante a sessão.